<b>CIDADE, ESPAÇO DE DEMOCRACIA E CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS – CONTRIBUIÇÕES DA CARTA MUNDIAL DO DIREITO A CIDADE</b>

Resumo

O presente trabalho faz parte da tese de doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento e surgiu da necessidade de compreender a cidade enquanto um espaço social e de consolidação de direitos. Para isso, teve como norte a Carta Mundial do Direito a Cidade, como instrumento que orienta a consolidação da cidade no usufruto equitativo das cidades, dentro dos princípios de sustentabilidade e da promoção da justiça social. Para isso, o estudo teve como objetivo compreender o surgimento das cidades, seus impactos e soluções para intensas demandas. Nesse sentido, atentar-se para a Carta Mundial do Direito a Cidade enquanto documento que propõe um contra ponto da noção de cidade como mercadoria, sem conceber a cidade como espaço social de usufruto coletivo consegue abarcar todas as direções apontadas: industrialização; urbanização desordenada; realidade das cidades brasileiras; processo exclusivo da centralização de áreas de empregos, educação, transporte e saúde e a colaboração da Carta enquanto orientadora de uma política pública aplicável e beneficiadora de toda a população. Devido às limitações de um artigo, torna-se necessário ater-se à discussão de alguns desses elementos sem o objetivo de esgotar qualquer possibilidade analítica, procurando apontar caminhos pertinentes para a investigação e aplicabilidade da Carta.