VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: NECESSIDADE DE ATUAÇÃO PREVENTIVA E EDUCATIVA PARA O ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

Mesmo após anos da ratificação pelo Brasil de compromissos internacionais referentes à proteção dos direitos das mulheres e da edição da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06), a violência doméstica contra a mulher continua a ser uma realidade social dramática que a sociedade e o Poder Público brasileiro precisam enfrentar. Diante disso, o presente artigo se propõe a identificar as causas histórico-culturais intergeracionais dessa violência e, com isso, evidenciar as estratégias necessárias no campo da prevenção e da educação para romper com o ciclo de violência arraigado na sociedade brasileira e possibilitar, com a atuação do Poder Público, a maior proteção dos direitos humanos das mulheres. Para tanto, foi utilizada uma metodologia de pesquisa quantitativa e qualitativa, com a análise de dados estatísticos que apontam a magnitude da violência doméstica, assim como de referências bibliográficas nacionais e estrangeiras para a compreensão do fenômeno em sua integralidade. Com isso, foi possível concluir que, além da atuação estatal para promover políticas públicas nesse cenário, a educação em direitos humanos deve ser vista como o principal instrumento para romper o ciclo de violência doméstica contra a mulher. Tal investimento educativo deve ser amplo, seja para que as mulheres possam reconhecer a situação de violência em que se encontram e acionar o sistema protetivo, seja para que as crianças, desde a infância, aprendam sobre igualdade de gênero, seja para que os próprios agressores assumam a responsabilidade pelos seus atos e alterem o padrão comportamental agressivo.