<b>CONTROLE SOCIAL JURÍDICO VERSUS TERRORISMO E MEDO</b><br/>SOCIAL LEGAL CONTROL VERSUS TERRORISM AND FEAR

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos que cercam permeiam o estudo do terrorismo no Brasil e em alguns países, tais como os Estados Unidos e a França, considerados alvos em potencial das ações terroristas mais violentas e recentes. Neste sentido, começamos com o estudo da definição de terrorismo e de atos terroristas, de utilização frequente em nossos dias, mas que carece ainda de um conteúdo que respeite os princípios orientadores do moderno Direito Penal. A Teoria do Direito Penal do Inimigo é analisada em conjunto com as medidas adotadas no combate ao terror, que a pretexto de conferir maior segurança, por vezes violam direitos e garantias fundamentais, colocando em questão a necessidade de preservar a segurança jurídica em ponderação com a segurança coletiva que a sociedade espera do Estado.