<b>COMUNIDADES INDIGENAS NO BRASIL: REFLEXÕES À LUZ DA TUTELA E RESPONSABILIDADE CIVIL<//b><br/>TERRITORIAL DEMARCATION AND INDIGENOUS COMMUNITIES: REFLECTIONS ABOUT CIVIL RESPONSIBILITY

Resumo

O estudo da América Latina passa necessariamente pela análise das comunidades indígenas. Este estudo se propõe a analisar as comunidades indígenas no Brasil à luz da tutela e da responsabilidade civil dos indígenas no Brasil Contemporâneo. Enquanto procedimento metodológico utiliza-se do método bibliográfico-investigativo, acompanhado de documentos jurídicos como a Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº143 de 25 de julho de 2002; a Declaração das Organizações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007); a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, ratificada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2006, e promulgada no país pelo Decreto-Lei nº 6.177, de 1º de agosto de 2007; a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006; cartas e decretos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a Constituição do Brasil de 1988. Para a comparação de dados e bases estatísticas emprega-se os indicadores da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2015, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).