<b>A FUNÇÃO DA CULPABILIDADE NO PENSAMENTO DE CLAUS ROXIN</b>br/>THE FUNCTION OF CULPABILITY IN THE THINKING OF CLAUS ROXIN

Resumo

O presente trabalho pretende discutir a função da culpabilidade na obra de Claus Roxin. O autor, em virtude da abertura proporcionada pela política criminal, pretende funcionalizar o conceito de culpabilidade inserindo-o dentro de um elemento mais amplo, a responsabilidade. Dentro do conceito de responsabilidade também faz parte como elemento a necessidade de pena, ou, melhor dizendo, a prevenção geral positiva. Assim, a culpabilidade ficaria reduzida ao papel de limitar o poder de punir do estado, estabelecendo apenas o limite máximo da pena privativa de liberdade aplicada no caso em concreto. Todavia, defende-se a hipótese que a função de contenção do poder de punir na visão do funcionalista é apenas simbólica e, no fundo, no momento da medida da pena, a culpabilidade é relegada a segundo plano e fica completamente submetida a questões de prevenção geral e especial.