Borba (CIHJur), B.E. 2016. <b>O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E OS FATOS GERADORES DECORRENTES DE PRESUNÇÃO LEGAL TRIBUTÁRIA</b>. Duc In Altum - Cadernos de Direito. 3, 3 (set. 2016). DOI:https://doi.org/10.22293/2179-507x.v3i3.137.