Marques (Faculdade Damas), C. (2016). <b>PROBLEMÁTICA DIMENSIONAL DA LIBERDADE DE INICIATIVA E A CONCEPÇÃO MATERIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS</b><br/>DIMENSIONAL PROBLEM OF FREEDOM OF INITIATIVE AND THE MATERIAL CONCEPTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS. Duc In Altum - Cadernos De Direito, 8(15). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v8i15.374