MARQUES (FACULDADE DAMAS), C. <b>PROBLEMÁTICA DIMENSIONAL DA LIBERDADE DE INICIATIVA E A CONCEPÇÃO MATERIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS</b><br/>DIMENSIONAL PROBLEM OF FREEDOM OF INITIATIVE AND THE MATERIAL CONCEPTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS. Duc In Altum - Cadernos de Direito, [S. l.], v. 8, n. 15, 2016. DOI: 10.22293/2179-507x.v8i15.374. Disponível em: http://835754.hkhsytrade.tech/index.php/cihjur/article/view/374. Acesso em: 1 dez. 2024.