Pozzoli, Lafayette, and Luana Pereira Lacerda. 2018. “<b>PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O TRABALHO DECENTE</b><Br/>PRINCIPLE OF FRATERNITY: THE DEVELOPMENT OF THE ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT AND DECENT WORK”. Duc In Altum - Cadernos De Direito 10 (20). https://doi.org/10.22293/2179-507x.v10i20.687.