v. 8 n. 14 (2016)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 01-04 | PDF

EDITORIAL

• Editorial (Editor's Note)

  • 05-09 | PDF

ARTIGOS

• CASO PENAL E LIMITES À COGNIÇÃO PROCESSUAL CRIMINAL CASE AND LIMITS ON PROCEDURAL COGNITION

  Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPr), Bruno Milanez (UFPr)

  • 11-34 | PDF

• OS CONTORNOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703/15: PROMESSA DE SUCESSO OU CENÁRIO DE INCERTEZASTHE CONTOURS OF THE LENIENCY AGREEMENT AFTER PROVISIONAL MEASURE 703/15: PROMISE OF SUCCESS OR SCENARIO OF UNCERTAINTIES

  Cristiana Fortin (UFMG), Edmur Ferreira de Faria (PUC Minas)

  • 35-60 | PDF

• AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO COMO LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIALCUSTODY HEARING: FUNDAMENTAL RIGHT TO CONTRADICTORY AS LEGITIMACY TO THE COURT DECISION

  Guilherme Coelho Colen (PUC Minas), Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme (PUC Minas)

  • 61-88 | PDF

• DA LÓGICA CLÁSSICA À LÓGICA DEÔNTICA: COMO O DISCURSO PRÁTICO RACIONAL GERAL DE ALEXY LIDA COM AS INCERTEZAS INERENTES AO DISCURSO JURÍDICO NA BUSCA DA PRETENSÃO DE CORREÇÃO?FROM CLASSICAL LOGIC TO DEONTIC LOGIC: HOW DOES ALEXY'S GENERAL PRACTICAL RATIONAL DISCOURSE DEAL WITH UNCERTAINTIES INHERENT TO THE LEGAL DISCOURSE IN ORDER TO SEEK A CLAIM TO CORRECTNESS?

  Rodrigo Rage Ferro (EPD), Marco Aurélio Florêncio Filho (EPD)

  • 89-111 | PDF

• DIREITO À SAÚDE E A RESERVA DO POSSÍVELRIGHT TO HEALTH AND THE RESERVE POSSIBLE

  Josimário Silva (UFPE), Eduardo Neves (Faculdade Damas), Diogo Santos (Instituto Apoio)

  • 113-127 | PDF

• A JUSTIÇA EM TOMÁS DE AQUINOTHE JUSTICE IN THOMAS AQUINAS

  Altamir (D. Rafael) Francisco Silva - OSB (Faculdade Damas)

  • 129-145 | PDF

• HEDIONDEZ E REINCIDÊNCIA: UMA ANÁLISE DO REQUISITO OBJETIVO NECESSÁRIO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME À LUZ DA POLÍTICA CRIMINAL DO CÁRCEREHEINOUS CRIME AND RECURRENCE: AN ANALYSIS OF THE OBJECTIVE REQUIREMENT NECESSARY FOR THE PROGRESSION OF REGIME IN THE LIGHT OF THE CRIMINAL POLICY OF INCARCERATION

  Klelia Canabrava Aleixo (PUC Minas), Flávia Ávila Penido (PUC Minas)

  • 147-176 | PDF

• AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO: O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A REALIDADE LATINO-AMERICANAALTERNATIVE PRECAUTIONARY MEASURES TO IMPRISONMENT: THE RENOVATION PROJECT OF THE BRAZILIAN CODE OF CRIMINAL PROCEDURE AND THE LATIN AMERICAN REALITY

  Nereu José Giacomolli (PUC/RS), André Machado Maya (PUC/RS)

  • 177-207 | PDF