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v. 7 n. 12 (2015)
v. 7 n. 12 (2015)
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i12
Publicado:
2016-09-16
Ficha Técnica (Factsheet)
02-04 | PDF
DOSSIÊ HISTÓRIA DAS IDEIAS PENAIS
LAVAGEM DE DINHEIRO E O ADVOGADO: RECEBIMENTO DE HONORÁRIOSMONEY LAUNDERING AND LAWYER: FEES RECEIVED
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPr), Edward Rocha de Carvalho (Universidade Positivo)
07-35 | PDF
OS BECCARIAS ESQUECIDOSTHE FORGOTTEN BECCARIAS
Renato de Mello Jorge Silveira (Faculdade de Direito da USP)
37-57 | PDF
TRAJETÓRIA DOGMÁTICA DO TIPO DE ABORTODOGMATIC JOURNEY OF THE TYPE OF ABORTION
Cláudio Brandão (PUC-Minas / Faculdade Damas)
59-73 | PDF
TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DAS INFRAÇÕES PENAIS PRATICADOS POR ADOLESCENTES: UMA TERCEIRA VIACRIMINAL TREATMENT OF CRIMINAL INFRACTIONS COMMITTED BY TEENS: A THIRD WAY
Maria Auxiliadora Minahim (UFBA)
75-103 | PDF
O DIREITO PENAL HISPANO-LUSITANO MEDIEVAL: UMA RELEITURA DE LYDIO MACHADO BANDEIRA DE MELLOTHE MEDIEVAL HISPANIC-LUSITANIAN CRIMINAL LAW: A REREADING OF LYDIO MACHADO BANDEIRA DE MELLO
Sérgio Luiz Souza Araújo (UFMG), Mônica Fonseca Almeida Santos (UFMG)
105-124 | PDF
O GIRO LINGUÍSTICO E O DIREITO PENALTURNING OF LANGUAGES AND CRIMINAL LAW
Paulo César Busato (UFPr)
125-171 | PDF
DOLO EVENTUAL E REQUISITOS DO TIPOEVENTUAL INTENTION E REQUIREMENTS OF THE TYPE
Guilherme Coelho Colen (PUC-Minas)
173-189 | PDF
EVOLUÇÃO DOGMÁTICA DO CONCEITO DE CULPABILIDADEDEVELOPMENT OF DOGMATIC CONCEPT OF CULPABILITY
Leonardo Isaac Yarochewsky (PUC-Minas)
191-230 | PDF
AS SITUAÇÕES LIMITES E A MODERAÇÃO NA LEGÍTIMA DEFESA: UM EXAME DA DOUTRINA DE LIMITAÇÕES ÉTICO-SOCIAISTHE SITUATIONS LIMITS AND MODERATION IN SELF DEFENSE: AN EXAMINATION OF THE DOCTRINE OF ETHICAL AND SOCIAL LIMITATIONS
Leonardo Siqueira (Faculdade Damas)
231-244 | PDF
A TEORIA DO ERRO DE PROIBIÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRESSUPOSTO EPISTEMOLÓGICO FINALISTA DA AÇÃOTHE THEORY OF THE PROHIBITION ERROR IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW: AN APPROACH FROM THE PISTEMOLOGICAL PRE-SUPPOSITION OF THE FINALIST THEORY
Marco Aurélio Florêncio Filho (Escola Paulista de Direito / Universidade Mackenzie)
245-272 | PDF
AS TEORIAS JUSTIFICACIONISTAS DO DIREITO PENALTHE THEORIES WHICH JUSTIFY THE CRIMINAL LAW
Fábio Roque Araújo (UFBA / Faculdade Baiana)
273-321 | PDF
A TERMINALIDADE DA VIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS: DELINEANDO A DISCIPLINA NORMATIVA DA EUTANÁSIA E DA ORTOTANÁSIA NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENALTERMINALITY OF THE LIFE AND LEGAL CONSEQUENCES: OUTLINING THE REGULATIONS OF EUTHANASIA AND PRELIMINARY OR-THOTHANASIA IN THE PROJECT OF THE CRIMINAL CODE
Daniela Portugal (UFBA), Ana Thereza Meirelles (UNEB)
323-359 | PDF
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