v. 5 n. 8 (2013)

• Ficha Técnica (Factsheet)

  • 02-04 | PDF

DOUTRINA INTERNACIONAL

• SOBRE LA INNECESARIA REFORMA DE LOS DELITOS DE HURTOABOUT THE UNNECESSARY REFORM OF THE CRIMES OF LARCENY

  Juana del Carpio Delgado (Universidade Pablo de Olavide. Sevilha)

  • 07-72 | PDF

• LA TRATA DE SERES HUMANOS. UNA VIOLACIÓN GRAVE DE DERECHOS HUMANOS

  Javier García Medina (Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid)

  • 73-104 | PDF

DOUTRINA NACIONAL

• A DIALÉTICA DAS TRADIÇÕES QUE FUNDAMENTAM O DIREITO: ESTUDO SOBRE A MEMÓRIA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃOE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO THE DIALECTICS OF TRADITIONS UNDERLYING THE LAW: A STUDY OF MEMORY AND TRANSITIONAL JUSTICE

  Felipe Campos Von Sperling (PUC Minas), Lucas de Alvarenga Gontijo (PUC Minas)

  • 107-124 | PDF

• SOBRE A ANTROPOLOGIA BRASILEIRA: UM CONTRAPONTO ENTRE GILBERTO FREYRE E ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRAON BRAZILIAN ANTHROPOLOGY: A COUNTERPOINT BETWEEN GILBERTO FREYRE AND ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA

  Cristiany Morais de Queiroz (Faculdade Damas)

  • 125-175 | PDF

• DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS À ESTRUTURA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADOFUNDAMENTAL RIGHTS APPLIED TO STATE’S SECURITY FORCES FRAMEWORK

  Ademario Andrade Tavares (Faculdade Damas)

  • 177-190 | PDF

• EVOLUÇÃO DO REGIME POLÍTICO E SUA RELAÇÃO COM O PROBLEMA DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE 1988EVOLUTION OF POLITICAL REGIME AND ITS RELATION TO THE PROBLEM OF REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN 1988’S CONSTITUTIONAL SYSTEM

  Breno Valadares (CIHJur)

  • 191-219 | PDF

• BEM JURÍDICO-PENAL E O DIREITO PENAL ECONÔMICOLEGAL CRIMINAL GOODS AND THE ECONOMIC CRIMINAL LAW

  Rodrigo Gomes Teixeira (Faculdade Damas)

  • 221-245 | PDF

• PELAS VEREDAS LYRIANAS: REVISITANDO A CRIMINOLOGIA DIALÉTICA NOS 40 ANOS DE SUA PUBLICAÇÃO E 25 ANOS DO FALECIMENTO DE ROBERTO LYRA FILHOBY LYRAS VEREDAS: REVISITING THE DIALECTIC CRIMINOLOGY IN ITS 40TH PUBLICATION ANNIVERSARY AND 25TH ANNIVERSARY OF ROBERTO LYRA FILHO DEATH

  Paulo Freire d’Aguiar (Universidade Salvador)

  • 247-263 | PDF

• CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO PENALPROCEDURAL CRIMINAL LAW: AND CHARACTERISTICS

  Sérgio Araújo (UFMG)

  • 265-282 | PDF

• DO CRIME DE SONEGAÇÃO AO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ANÁLISE HISTÓRICA, POLÍTICA E JURÍDICA DO TIPO PENAL E DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. A EFETIVA REPRISTINAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 9.249/95FROM TAX EVASION CRIME TO THE CRIME AGAINST TAX LEGAL ORDER. LEGAL, POLITICAL AND HISTORICAL ANALYSIS OF CRIME AND PENALTY EXTINCTION

  Alexis Couto de Brito (USP), Maria Patrícia Vanzolini (Universidade Presbiteriana Mackenzie)

  • 283-326 | PDF

• O SENTIDO DA CUMPLICIDADE. UMA VISÃO CRÍTICA DAS CHAMADAS AÇÕES NEUTRAS COMO GRUPO DE CASOS DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVATHE MEANING OF COMPLICITY. A CRITICAL VISION ABOUT THE NEUTRAL ACTION LIKE A GROUP OF CASES ON THE OBJECTIV IMPUTATION THEORY

  Paulo César Busato (UFPR)

  • 327-369 | PDF