<b>ESTADO DE DIREITO, EVIDÊNCIA E PROCESSO: INCOMPATIBILIDADES ELECTIVAS</b>

Abstract

Um problema fulcral de qualquer tipo de regime processual é a gestão das expectativas e a expectativa funde presunção e normalidade. Este problema se conecta com outro, que se relaciona à questão da prova, em face do convencimento, pois provar é em boa medida convencer. Diz-se que as evidências independem de prova, mas a profundidade desta questão, que svincula com a gestão das expectativas, precisa ser investigada à luz do Estado de Direito. É este o objeto deste trabalho.