<b>EMBARGOS INFRINGENTES E A REFORMA DO PROCESSO CIVIL</b>

Abstract

O presente artigo trata do recurso sui generis denominado Embargos Infringentes que é deveras criticado por muitos juristas e aplicadores do direito. Esse estudovem trazer argumentos favoráveis à sua existência, tratando de algumas problemáticas a ele relativas ou circundantes – em referência ao contexto que se encontra inserido –, tratando da crise do sistema judiciário e das suas consequências que repercutem dire- tamente na função do recurso objeto de estudo, demonstrando a sua função essencial dentro de um sistema que se encontra viciado por diversos fatores dentre eles a inflação processual, gerando um fenômeno de mecanização das decisões de segundo grau.