O estatuto da cidadania do MERCOSUL: estado da arte e perspectivas na agenda migratória

Autores

  • Vitória Volcato da Costa Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
  • Luciane Klein Vieira Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

DOI:

https://doi.org/10.22293/21791376.v13i24.1457

Resumo

A adoção do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL pelos Estados Partes, a princípio, como um Protocolo anexo ao Tratado de Assunção, está prevista para 26 de março de 2021. O Plano de Ação para sua implementação, de 2010, engloba os imigrantes com residência legal nos Estados Partes como cidadãos do MERCOSUL, estabelecendo medidas que promovem seus direitos humanos, pauta sobre a qual as atuais conjunturas políticas nacionais não têm se mostrado alinhadas. Assim, este artigo busca responder quais foram as alterações que o Plano de Ação para a Implementação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL trouxe na agenda migratória do bloco e quais as perspectivas após a adoção formal do Estatuto. O método de abordagem é o dedutivo e os métodos de procedimento são o histórico, normativo-descritivo e comparativo, através de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados obtidos demonstram que o Estatuto e seu Plano de Ação trazem avanços para os direitos humanos dos migrantes, mas as perspectivas para o futuro, após a adoção do Protocolo anexo ao Tratado de Assunção, são de avanços tímidos na agenda migratória, dada a ausência de coordenação, alinhamento político e respeito pelos direitos humanos dos migrantes no cenário recente dos Estados Partes.  

Biografia do Autor

Vitória Volcato da Costa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) - Bolsista CAPES/PROEX; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Advogada; Membro do Serviço de Assessoria em Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados (SADHIR) da PUCRS; Membro do Grupo de Estudos "Direito e Integração Regional" da UNISINOS.   

Luciane Klein Vieira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

Professora pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Doutora em Direito Internacional pela Universidad de Buenos Aires (UBA); Mestra em Direito Internacional Privado pela UBA; Mestra em Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador e Université Paris 1 – Pantheón – Sorbonne; Coordenadora do Grupo de Estudos “Direito e Integração Regional”.  

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

da Costa, V. V., & Vieira, L. K. (2022). O estatuto da cidadania do MERCOSUL: estado da arte e perspectivas na agenda migratória. Caderno De Relações Internacionais, 13(24). https://doi.org/10.22293/21791376.v13i24.1457

Edição

v. 13 n. 24 (2022): Caderno de Relações Internacionais

Seção

ARTIGOS