A FLUIDEZ DOS DIREITOS HUMANOS PARA O BRASIL E A SUA INSERÇÃO NA ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL

Resumo

O artigo analisa a história da relação do Brasil com o sistema internacional de direitos humanos, desde a elaboração dos Pactos de 1966 até sua ratificação pelo país em 1992. Ele busca demonstrar que, mais do que se manifestar favorável ou contrariamente, o Brasil adotou posições variadas ante os direitos humanos, assumindo uma retórica fluida, que se modificou ininterruptamente, e que expressou diferentes concepções sobre eles, ora enfatizando um direito ou conjunto de direitos, ora outro, ora demandando a criação de novos direitos. Argumenta-se que, longe de motivações éticas e morais, essa relação dinâmica com os direitos humanos refletiu os esforços dos sucessivos governos do país para assegurar uma inserção na ordem econômica internacional favorável à realização dos seus objetivos de desenvolvimento, e que as posições adotadas foram moldadas pela busca para estabelecer alianças comerciais consideradas estratégicas. Argumenta-se, assim, que a inserção do Brasil na ordem comercial é um fator-chave para se compreender a história da sua relação com os direitos humanos. O artigo possui uma abordagem dialética e um procedimento histórico e empírico, baseando-se em estudos críticos do direito internacional e materiais bibliográficos sobre a política externa brasileira, relatórios de órgãos governamentais e discursos de representantes do Brasil.