O ESTADO, DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E O ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O acesso à justiça é um direito humano fundamental que enfrenta dificuldades para sua concretização ao longo da história. O presente trabalho busca analisar a formação do Estado moderno e a constituição do paradigma do monopólio estatal para chegar até a releitura contextualizada do acesso à justiça e os sentidos possíveis de um direito ao acesso efetivo à solução de conflitos. Cuida-se de contextualizar o Estado cooperativo, o direito à ordem jurídica justa e o novo paradigma de acesso à justiça. A abordagem metodológica seguida por esta pesquisa utiliza-se do método dedutivo, método de abordagem que parte de premissas gerais para obter conclusões específicas.