A HISTORICIDADE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUA APLICABILIDADE NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Resumo

O presente trabalho tem por escopo elucidar como se deu a evolução histórica do princípio da boa-fé objetiva, desde sua origem no direito romano até sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro e sua real aplicação após o advento da Constituição Federal de 1988 e mais especificadamente após o advento da lei 13.043/2014. A varredura histórica sobre o princípio é algo que não pode deixar de ser estudado, pois, só assim conseguimos alcançar o principal objetivo do referido artigo, entender o porquê da inserção do princípio da boa-fé objetiva no nosso ordenamento jurídico e seus principais desdobramentos. A partir da análise mais aprofundada das raízes históricas do princípio, podemos obter as tão esperadas respostas. De mais a mais, nos debruçaremos acerca da historicidade do princípio da boa-fé objetiva e compreenderemos sua atual relevância em nosso ordenamento jurídico pátrio. Veremos as facetas de cada entendimento jurisprudencial, tentando elucidar como se deu a construção de cada tese e dos desdobramentos de seus argumentos.