OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL INDIVIDUAL

Resumo

O presente trabalho objetiva o estudo do instituto da obediência hierárquica no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro e no Direito Penal Internacional. A criação do Tribunal Penal Internacional é recente, tendo incorporado no artigo 28 de seu Estatuto a obediência hierárquica, bem como a responsabilidade penal individual. Muito embora a obediência hierárquica seja prevista desde o Tribunal de Nuremberg, não há uma uniformização doutrinária dobre seus elementos formadores. Assim, com a ampliação dos conflitos internacionais, exige-se que sejam apreciados os critérios específicos para a aplicação da obediência hierárquica para a delimitação da responsabilidade penal individual.