TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO ESPECIAL PERANTE O AUTISMO

Resumo

O princípio da dignidade humana impulsionou as conquistas ao longo da história da sociedade sendo responsável pela elaboração de leis e decretos. O anseio por liberdade e a luta pela igualdade de direitos fazem parte da caminhada da humanidade. A estruturação da educação brasileira sofreu forte influência de estudiosos e pesquisadores, como aqui destacado o educador estadunidense, John Dewey, e o psicólogo e biólogo, Jean Piaget pela valiosa colaboração que deram, apresentando fundamentos educacionais, psicológicos e sociais que dão um lastro consistente às práticas educacionais. Suas ideias têm sido seguidas por traduzirem a realidade da experiência no âmbito educacional como favorecedoras de aprendizagem no hoje e ao longo da vida. Nesse cenário, faz-se uma leitura das Constituições Brasileiras que inserem em seu texto a educação como garantia de direito. Refere-se à Lei da Educação Especial que regulamenta o trabalho educacional que deve ser desenvolvido com os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais. Dentre eles, os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, receberam neste trabalho o foco privilegiado por se tratar do objeto de estudo da autora. A dimensão da inclusão foi pontuada com ênfase por se tratar de uma decisão a ser assumida pela escola como um todo e ser impulsionadora para elaboração de projetos educacionais a nortear a prática pedagógica.