RETÓRICA REALISTA, VIOLÊNCIA SIMBÓLICA E CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO CONHECIMENTO JURÍDICO: UMA ANÁLISE RETÓRICA DA TRAJETÓRIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

A partir de uma análise retórica da trajetória histórica do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e de uma crítica a um modelo de desenvolvimento que, à custa da exploração do capital natural e humano, produz efeitos socioambientais devastadores, a presente dissertação destina-se a investigar a função da linguagem na construção histórica do conhecimento jurídico. Para tanto, serão objeto das nossas investigações os significantes e os significados linguísticos na formação retórica da norma jurídica, em contraposição à ideia de que a inefetividade das normas constitucionais que tratam sobre o princípio fundamental ao desenvolvimento sustentável decorre da função simbólica que algumas desempenham, pois todo e qualquer texto tem uma função simbólica. Como principal marco teórico, adotaremos a perspectiva filosófica de uma retórica realista, por intermédio da qual teremos uma visão mais tolerante e democrática, mais adequada à complexidade do mundo moderno. Nesse contexto, com base na ideia de que as normas jurídicas são constituídas retoricamente pela linguagem, nosso principal intento é demonstrar que as imprecisões linguísticas dos textos normativos internacionais, constitucionais ou legais que tratam sobre a proteção ao meio ambiente servem tanto aos propósitos de uma estratégia retórica de superexploração do político pelo jurídico, quanto de superação desse status quo negativo, posto que só o controle público da linguagem normativa ensejará o conteúdo simbólico adequado à proteção jurídica do meio ambiente.