COMPORTAMENTO TÍPICO E IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO: A CONDUTA DA VÍTIMA COMO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE PENAL

Resumo

Nesta dissertação de mestrado é adotado o método hipotético-dedutivo de Karl Popper. Neste trabalho serão abordadas duas teorias para fundamentar a exclusão da responsabilidade penal do agente em casos em que a vítima contribui para o resultado: a teoria do comportamento típico e da imputação objetiva do resultado. No primeiro capítulo será abordada a teoria da equivalência das condições e demonstradas falhas na sua utilização, que levam à injustiça na decisão de casos. Em seguida serão esboçadas as precursoras da teoria da imputação objetiva, dentre elas: a teoria da causalidade adequada, da relevância, da adequação social, social da ação, finalista da ação e do crime culposo. No terceiro capítulo serão esboçadas as origens da teoria da imputação objetiva, bem como as suas bases-mestras, conforme o modelo do professor Claus Roxin. No último capítulo serão analisados e resolvidos os casos trazidos da justiça brasileira, conforme o modelo de imputação do professor Wolfgang Frisch.