FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DOLO E O CRIME DE HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DOLO EVENTUAL

Resumo

Trata-se, a presente dissertação, de um estudo acerca da dogmática penal do dolo e de seus fundamentos históricos, cujo tema é um dos mais complexos e relevantes do Direito Penal, principalmente, quanto ao conhecimento e à análise dos limites fronteiriços existentes entre o dolo eventual a culpa consciente, quando se refere à sua aplicação aos crimes de homicídio praticados por embriaguez ao volante. Diversas teorias tentam explicar o dolo, a exemplo das teorias do consentimento e da vontade, já consignadas no Código Penal brasileiro em vigor, entre outras, que serão adiante estudadas no decorrer deste trabalho, as quais têm, sobretudo no dolo eventual, sua fundamentação e seu objeto de estudo. Com a análise do dolo eventual e da culpa consciente e suas características, busca-se aprofundar o conhecimento e a compreensão acerca da aplicabilidade do dolo eventual aos crimes de homicídio por embriaguez no trânsito. A análise dolo eventual é imprescindível porque dela depende a viabilidade de sua aplicação prática aos casos concretos de homicídio por embriaguez no trânsito. Em razão das infindáveis divergências que permeiam o tema, ora se aplicando o dolo eventual, ora se aplicando a culpa consciente, há, atualmente, relevante dissonância na jurisprudência pátria envolvendo a mesma situação fática, com a aplicação da legislação ora do Código Penal ora do Código de Trânsito Brasileiro. O presente estudo tem como finalidade buscar responder a indagação da hipótese de pesquisa, analisando-se se há a possibilidade, e como deve ocorrer, a aplicação do dolo eventual aos casos envolvendo o crime de homicídio no trânsito perpetrado por embriaguez ao volante. A aplicação do dolo eventual em detrimento da culpa consciente aos crimes de homicídio por embriaguez ao volante pode ser aferida, além do que já foi dito pelas teorias do dolo, pela utilização da teoria da prevenção como finalidade da pena, sobretudo pela prevenção geral negativa como fator de dissuasão à prática dos delitos pelos indivíduos. Esta análise será realizada por pesquisa e revisão do acervo bibliográfico, da jurisprudência e da legislação pertinentes ao tema, buscando o aprofundamento, e a finalidade almejada neste estudo, que é a análise da aplicabilidade do dolo eventual aos casos jurídicos tratados neste trabalho.