RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS IDOSOS

Resumo

A presente pesquisa trata da temática a respeito da responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo dos pais idosos e a reparação por indenização civil. Inicialmente, destacamos uma breve análise acerca da dignidade humana, que desde séculos atrás, foi objeto de estudo pelos filósofos. A corrente filosófica dos humanistas, no período do Renascimento, deu relevância à pessoa humana. Os filósofos se preocupavam com a dignidade humana, contudo, a desigualdade entre os indivíduos era aceita. Acreditava-se, que ao nascer, o homem já trazia traçado em seu destino se havia nascido para servir ou ser servido, era uma condição considerada imutável. Com a Revolução Francesa e a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, os clamores pela liberdade e igualdade foram concretizados com o texto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na qual consagrava em seu artigo 1º que “Todos os homens nascem livres e iguais em direito”. Ressaltaremos também, a influência da Constituição Alemã sobre a Constituição Federal de 1988, trazendo em seu texto, que a dignidade, a igualdade e a liberdade se consagravam como direito fundamental para todos os seres humanos. O objetivo deste trabalho é demonstrar que os direitos fundamentais da pessoa idosa devem ser respeitados e protegidos. Ao se deparar com o abandono afetivo, a pessoa idosa tem seu direito fundamental que é a sua dignidade humana violada. Em relação aos métodos utilizados para realização deste trabalho, recorremos às pesquisas bibliográficas das obras de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Luiz Roberto Barroso, Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, Daniel Sarmento, Flávia Piovesan, Fábio Konder Comparato, Norberto Bobbio, consultas à Constituição Federal de 1988, tese de doutorado, dissertação, monografia e artigos através da internet.