A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NA CONDIÇÃO DE IMIGRANTE OU REFUGIADA: UMA ANÁLISE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

A partir da Segunda Guerra Mundial, a tutela dos direitos humanos deixou de ser apenas uma preocupação nacional, com mecanismos de proteção local, para passar a uma rede internacional de proteção, constituindo os direitos humanos um dos temas centrais do direito internacional contemporâneo. Com o passar dos anos, as discussões quanto ao rompimento das fronteiras nacionais se intensificaram, sobretudo diante dos movimentos de imigração e refúgio cada vez mais recorrentes. A proteção da criança, diante da vulnerabilidade em razão da idade e da necessidade de observância e aplicação de direitos específicos, suscita o debate sobre a necessidade de adoção de medidas que garantam a observância ao princípio do melhor interesse do menor, o que insere a proteção da criança em um âmbito de discussão global. O Direito Internacional enquanto proposta de linguagem universal, principalmente para possibilitar a salvaguarda dos direitos humanos, conta com alguns mecanismos de tutela de direitos, notadamente, dos direitos da criança. Fazem parte destes mecanismos o Sistema Global e os Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos, dentre os quais se encontra o Sistema Regional Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), integrado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Diante dessas considerações, a problemática que contorna a pesquisa cinge-se a verificar como é tratado o direito de crianças que estejam na condição de imigrantes ou refugiadas no sistema interamericano de direitos humanos? Buscou-se examinar como o sistema interamericano tem protegido os direitos humanos de crianças que estejam na condição de imigrantes ou refugiadas e se a referida tutela tem sido adequada para a efetivação de suas garantias. A disposição de capítulos da presente dissertação segue com os objetivos específicos de analisar a criança como sujeito de direitos no plano internacional; verificar de que forma são assegurados os direitos humanos de crianças que estejam na condição de imigrantes ou refugiadas; examinar como o sistema interamericano tem protegido os direitos humanos de crianças que estejam na condição de imigrantes ou refugiadas e se a referida tutela tem sido adequada para a efetivação de suas garantias. O método utilizado é o hipotético-dedutivo.