Eutanásia: um estudo sobre a culpabilidade do agente e a descriminalização como causa supralegal de excludente de ilicitude no Brasil

Resumo

A pesquisa realizada nesta dissertação de mestrado teve como base a eutanásia, num estudo sobre a culpabilidade do agente e a descriminalização como causa supralegal de excludente de ilicitude no Brasil. Neste sentido, começa por fazer uma explanação sobre os tipos de morte provocada ao longo das épocas, abordando os seus aspectos conceituais, origem, história e as legislações aplicadas à eutanásia. Procura ainda distinguir a eutanásia da ortotanásia, distanasia e do suicídio assistido. Explana ainda quais os bens jurídicos protegidos e esclarece a importância dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade de escolha e da autonomia da vontade na abordagem a respeito deste tema. Esclarece o conceito de ajuda humanitária e informa qual a política criminal aplicada no Brasil ao responsável pelo ato da eutanásia, posto que tipificada como homicídio qualificado. Desta forma, e para o melhor esclarecimento e entendimento sobre o assunto pesquisado, demonstra as possíveis relações entre tipicidade, a culpabilidade e a ilicitude na eutanásia, distinguindo as excludentes de tipicidade, ilicitude e de culpabilidade e apontando como identificar as causas supralegais de excludentes de ilicitude. Finalmente, conclui pela importância da análise doutrinária que o tema eutanásia requer e pela expansão do entendimento de acolhimento deste tipo de morte provocada por terceiro como causa supralegal de excludente de ilicitude