A LEI 11.340/06 E SUA REPRESENTAÇÃO PENAL NA TUTELA DO DIREITO DA MULHER

Resumo

Cerca de oito anos após o advento da Lei 11.340/06, pouco se buscou entender sobreo que conduziu à sua promulgação, bem ainda, sua função junto ao enrijecimentodo sistema penal, em casos de sua aplicação. Neste esteio, a presente monografiaobjetiva responder a essas perguntas, demonstrando qual a função da pena impostapelo direito penal, e a originalidade de como esta imposição se dá no direito daMulher, chegando a se nomear, a Lei Maria da Penha, de Direito Penal da Mulher.Por quê? Pelo fato de que, quando da denúncia, até toda persecução penal, os sentimentosfemininos seguem feridos, em um duelo interior entre se ver vingada e sofrercom a pena imputada a quem se ama (ou um dia tanto se amou). A pesquisaparte da análise do papel que a mulher representou para o direito penal, que seriautilizado como um instrumento de dominação masculina. No Brasil, em meados dadécada de 70, o debate sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher foiampliado no sentido de ruptura com as relações patriarcais de gênero e as mulherespassaram a se organizar e reivindicar um maior rigor penal para coibir a prática deviolência. Para tal fim, foram utilizadas várias estratégias; desde a criação da delegaciadas mulheres até a busca incessante por uma demanda criminalizadora queculminou com o surgimento da lei 11.340/2006, aparentemente vanguardista, denominadasimbolicamente de lei Maria da Penha. Neste exercício, problematiza-se aconstrução de corporeidades, apontando os dispositivos que instituem e regulamlugares para o masculino e o feminino. Apresenta-se, portanto, o referencial teóricoda criminologia crítica para o embasamento desta pesquisa e questiona-se se as leispenais são capazes de emancipar as mulheres, pois o enfrentamento da violênciade gênero e a superação da discriminação não se darão através da intervenção dosistema penal.