TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES E CONSEQUÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES BRASILEIROS: ANÁLISE DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tratou da atual tentativa de legalização da terceirização de atividades inerentes na legislação trabalhista brasileira, porintermédio do Projeto de Lei nº 4.330/2004. Metodologicamente, os dados foramobtidos por intermédio de pesquisa bibliográfica, e o método utilizado foi o hipotéticodedutivo.O principal objetivo foi abordar o aumento da precarização do trabalhocaso seja dada permissão legal para que as pessoas jurídicas de direito privadoterceirizem não somente suas atividades-meio, mas também as atividades-fim. Oproblema centrou-se na legalização da terceirização em todos os setores e funçõesnas empresas privadas, inclusive das atividades inerentes aos seus objetos sociais,o que pode acarretar uma maior precarização no trabalho. Trabalhou-se com ahipótese de que a terceirização das atividades inerentes trará sim ainda maisconsequências negativas para os trabalhadores brasileiros, devido à possibilidadede precarização das relações de emprego e de trabalho no Brasil. Abordou-seprimeiramente o conceito da terceirização e sua história, desde o surgimento,chegada ao Brasil e seu desenrolar no País até os dias atuais. Em uma segundaetapa, descreveu-se o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e doSupremo Tribunal Federal a respeito dessa legalização. E, por fim, foi realizada umaanálise nas possíveis consequências que a permissão da terceirização dasatividades-fim trará para os empregados brasileiros, sugerindo, a título conclusivo,que haja tal possibilidade de legalização somente para as Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte, pois se chegou à conclusão de que a terceirização deatividades inerentes aumentará a precarização no trabalho, confirmando, destamaneira, a hipótese levantada.