A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PROGRESSIVIDADE NOS IMPOSTOS REAIS

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica de se instituir aprogressividade nos impostos de natureza real. A progressividade é um instituto quevisa assegurar a isonomia material no âmbito tributário por meio um sistema demajoração de alíquotas de acordo com a base de cálculo do imposto. Háuma grande controvérsia quanto à sua aplicabilidade ou não aos impostos reais,mormente quando não existe possibilidade expressa na Constituição Federal, sendoum assunto muito debatido em âmbito acadêmico e jurisprudencial. Para atingir oobjetivo do trabalho foi utilizado o método dedutivo, analisando a jurisprudência doSupremo Tribunal Federal e posição da doutrina nacional. Durante o percurso foiapresentado o conceito de tributo, suas origens históricas, natureza jurídica, bemcomo a evolução do sistema tributário nacional. Posteriormente, foi realizado umestudo sobre a isonomia tributária, capacidade contributiva e sua aplicaçãonos impostos reais. Por fim, apresentamos o estudo sobre a progressividade, suarelação com a desigualdade social, sua aplicabilidade aos impostos reais e como épossível controlar judicialmente as legislações progressivas. A pesquisa conclui queexiste a possibilidade jurídica de se instituir a progressividade nos impostos reais,mesmo quando ausente disposição expressa, conforme interpretação sistemática daMagna Carta e princípios tributários analisados ao longo da pesquisa, notadamentea isonomia material e a capacidade contributiva objetiva.