PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ATRAVÉS DA HOLDING FAMILIAR: INOBSERVÂNCIA À VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NECESSÁRIA

Resumo

Esta pesquisa científica visa desmitificar a ilegitimidade da holding, ou empresafamiliar, como modalidade de planejamento sucessório, uma vez que é bastanteconfundida com o que se chama de blindagem patrimonial, uma prática abusiva eilegal, que infelizmente é utilizada para desvirtuar a instituição da holding familiar.Conforme se demonstrará, o instituto holding tem embasamento no ordenamentojurídico brasileiro, na Lei das Sociedade Anônimas, e como qualquer procedimento deantecipação e planejamento sucessório deve seguir estritamente as regras impostaspelo direito civil sucessório, principalmente quanto aos herdeiros necessários,vocação hereditária e legítima, pois a estes é garantido à herança, direito fundamentalexpresso na Carta Magna, não obstante esse trabalho retratar as reais intenção ao seconstituir uma holding familiar bem como as inúmeras vantagens e as desvantagensque a rodeiam, principalmente no ambiente familiar.