CRISE NAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E PSICOLOGIZAÇÃO DO DIREITO: UM ESTUDO SOBRE O PAPEL DA JUSTIÇA DIANTE DE UMA SOCIEDADE POSSIVELMENTE MELANCÓLICA

Resumo

Por muitos anos o judiciário foi percebido como “boca-da-lei”, mas o advento do Estado Social e Democrático de Direito levou à ressignificação de funções antigas e tradicionais deste poder com a inclusão de um componente de transformação da realidade. O desafio da socialidade convive, agora, com uma nova imago do Poder Judiciário, este mais forte, socialmente comprometido e cada vez mais protagonista. Termos em que o objeto do presente trabalho é este enfoque na Justiça, com o objeto precípuo de analisar esta relação do indivíduo com o judiciário como fator importante para definição da sua condição de cidadão perante o Estado, aumentando a estima social deste terceiro poder no Brasil, o que se chamou de A Era do Judiciário. A base teórico-conceitual utilizada dialoga com três pilares de observação (Jurídico, Político e Psicanalítico), com a pesquisa bibliográfica de autores de referência, laçando luz sobre o debate com a relação entre Direito, Ciência Política, Teoria Constitucional e a Psicanálise, para fins de estruturação dos capítulos e superação de uma epistemologia modesta. Metodologicamente a abordagem é qualitativa e explicativa do problema, trazendo uma análise crítica da experiência atual através do método Hipotético-Dedutivo. No mesmo patamar, o estudo casuístico atesta os pontos de manifestação real do fenômeno através de demandas exemplificativas do contemporâneo, alertando para a face realista do trabalho. A justificativa de estudo da temática se faz presente quando em tempos nos quais o déficit democrático de representatividade aumenta a desconfiança nas figuras do Estado governante e da democracia representativa, abstratos programas constitucionais de uma carta cidadã, diretiva, frente a desafios sociais concretos colocam em cheque o modelo brasileiro de aplicação do Direito e deixa a sociedade desamparada do assistencialismo estatal mínimo. Desconfiança esta que leva as pessoas a transferirem para o crivo jurisdicional o centro de tomada de decisões importantes para a nação, e, uma vez tomada como base o conteúdo psíquico da perda, o presente trabalho interpreta o aumento exponencial das demandas jurídicas como a situação do indivíduo que não consegue vivenciar o luto de uma perda e tornar-se cidadão, então transforma o luto em melancolia e cria necessidades supérfluas da presença estatal. Desta premissa é que se atrela ao tema da Era do Judiciário a Psicologização do Direito e a ideia do Sujeito de Direito Psicologizado, de modo a confirmar que o papel da justiça diante de uma sociedade possivelmente melancólica, que se apresenta como desamparada e superinflaciona a presença estatal, é o de um pai, um supressor de omissões, uma providência para quem necessite dele, um serviço à disposição do cidadão e que realiza um contrapeso no déficit democrático vivenciado.