DA RESPONSABILIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELA COBERTURA DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE SOFRIDO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR ENTREGADORES CONECTADOS AO APLICATIVO DO IFOOD

Resumo

O ingresso do iFood no mercado de consumo trouxe grandes inovações e uma excelente alternativa de trabalho àqueles que se encontravam sem ocupação financeira. Neste último ponto, a plataforma se instalou no mercado de trabalho do Brasil sem uma definição normativa de como reger-se-ão as características inerentes ao labor dos seus entregadores. Assim, as inúmeras questões acerca da situação fático-jurídica passaram a merecer análise, por não se saber quem deverá ser responsabilizado pela remuneração do obreiro durante o tempo que ficará incapacitado para o labor em caso de acidente. Dessa maneira, torna-se necessária a análise da classificação e inclusão do trabalho realizado pelo entregador vinculado ao aplicativo iFood, para que, equiparando-se o sujeito a uma das hipóteses de contratação de trabalho vigentes no Brasil, se verifique qual deverá ser a forma de custeio e sobre quem irá incidir a responsabilização mencionada. A hipótese adotada é que a responsabilização incidirá de acordo com a natureza jurídica alcançada em cada modalidade de contratação do iFood. O objetivo geral do trabalho volta-se a estudar os direitos e deveres das relações jurídicas existentes entre a plataforma do aplicativo iFood e seus respectivos prestadores de serviços. Outrossim, foi possível verificar que o entregador nuvem, em decorrência das características inerentes ao seu labor, foi classificado como autônomo. Já o entregador OL preenche em seu labor todos os requisitos de um empregado típico. Contudo, o vínculo far-se-á perante a empresa de operação logística responsável pela sua contratação, respondendo subsidiariamente o iFood pelos respectivos créditos trabalhistas inadimplidos por seu empregador.