A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA POR ASSÉDIO MORAL EM HOME OFFICE

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral analisar como se dá a responsabilização civil do empregador frente às implicações decorrentes da adoção do sistema do home office durante a pandemia do COVID-19, especialmente no tocante ao assédio moral na relação de trabalho. Traçando uma análise interdisciplinar nas áreas de Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Civil, o presente estudo utiliza pesquisa bibliográfica, análise documental, abordagem qualitativa em que pese utilizar-se de dados estatísticos sobre o tema. Ainda, utiliza como método de abordagem o dialético, sendo uma pesquisa descritiva que apresenta as causas e consequências decorrentes da pandemia do COVID-19 em face do trabalho em home office. O presente Trabalho é dividido em três capítulos, quais sejam: 1) O conceito e relação de trabalho, bem como a origem do home office contextualizando com o advento do COVID-19; 2) O conceito de assédio moral e os deveres do empregador; 3) A responsabilidade civil do empregador diante do exposto. Por fim, este Trabalho compreende o assédio moral como uma violação à dignidade humana no âmbito laboral e nas relações de trabalho, em razão disso conclui pela necessidade de responsabilizarjudicialmente o empregador agressor que pratica assédio moral com seus subordinados, bem como entende pela necessidade da adoção pelas empresas de políticas preventivas visando a promoção de um ambiente de trabalho sadio.