“QUANDO A INDESEJADA DAS GENTES CHEGAR”: REFLEXÕES SOBRE A ORTOTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A prática da ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro vem trazendo importantes debates doutrinários. As reflexões desenvolvidas nesta monografia têm por objeto o processo de terminalidade da vida, inclusive e notadamente em situações nas quais os avanços da ciência e da tecnologia podem produzir efeitos adversos. O problema desta pesquisa foi: a morte, em seu processo natural, deverá assim como a vida receber o amparo da tutela estatal, a fim de conferir ao desfecho da existência humana a mesma proteção que foi dada ao homem durante sua existência para evitar que, no fim, se empregue a maquinaria médica para manter simplesmente a função biológica do ser, independentemente da qualidade de vida da pessoa humana e de seus familiares? A hipótese aventada foi de que o Estado tem se omitido em regulamentar assuntos atinentes ao direito de morrer dignamente, dessa forma não se discute que ainda subsiste dúvida na sociedade acerca da licitude da ortotanásia, de forma que gera insegurança jurídica tanto para o profissional de saúde como para o paciente e seus familiares, assim como para o próprio aplicador do direito. O estudo teve como objetivo geral analisar a legitimidade da prática da ortotanásia no Brasil, demonstrando que pode ser extraído do ordenamento jurídico brasileiro o direito a uma morte natural, que ocorre a seu tempo certo. Para consecução dos objetivos deste trabalho, foi utilizado o método analítico-dedutivo, sob a ótica exploratória, a qual permitisse uma análise qualitativa ampla sob o tema em questão, mediante farta revisão bibliográfica, com enfoque legislativo e doutrinário. Por fim, pode-se inferir que, apesar da carência legislativa sobre o tema, os direitos fundamentais não podem ser negados ou negligenciados. Portanto, até que o legislador brasileiro efetivamente produza legislação sobre ortotanásia, as resoluções e posicionamentos do Conselho Federal de Medicina devem nortear a conduta médica frente à situação dos pacientes terminais, visando a amenizar o sofrimento, respeitando o momento natural da morte e, com isso, resguardar, ao máximo, a dignidade que ainda lhes assiste.