O VISUAL LAW COMO FERRAMENTA DE SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA PROCESSUAL: Uma análise à luz do princípio da cooperação

Resumo

O presente trabalho aborda a respeito do surgimento de uma nova linguagem jurídica - o Legal Design e o Visual Law - e como essa nova ferramenta do Direito está diretamente relacionada ao Princípio da Cooperação. Nesse sentido, foi analisada se a inclusão de elementos visuais nos documentos jurídicos pode tornar o processo mais colaborativo entre as partes processuais. Assim, diante do pressuposto de que o 'juridiquês' e a ausência de elementos gráficos no diálogo entre as partes dificulta, em algumas situações, o entendimento e a comunicação processual e que, também, acarreta extensas páginas no processo, retardando o trabalho dos agentes públicos, o trabalho procurou verificar, através do método qualitativo, a partir de análise bibliográfica, o desempenho dos tribunais de justiça estaduais do País - que se encontram em diferentes patamares quanto à sua eficiência e produtividade - comparando-a com outra pesquisa de campo realizada por professores e Designers de todo o País, para saber a opinião dos magistrados estaduais e federais sobre a implementação do Visual Law nas peças jurídicas. Ao final, pôde-se verificar que o Visual Law pode ser um contribuinte no processo cooperativo e que boa parte dos magistrados acreditam que essa ideia inovadora pode ajudar no acesso à justiça, tornando-a mais efetiva e mais colaborativa, porém, devendo ser usado com moderação e bom senso. Entretanto, também foi verificado que parcela do judiciário ainda é relutante e prefere o modelo tradicional das peças gráficas. Logo, propõe-se a reflexão que devido às mudanças significativas no meio social, tecnológico e cultural oriundas da globalização, o Direito deve estar atento às mudanças e que contribuições como essa podem auxiliar o sistema jurídico a fim de torná-lo mais eficaz, além de proporcionar maior segurança jurídica