TRABALHO, GÊNERO E PROSTITUIÇÃO: o paradoxo nas questões de Direito

Resumo

A prostituição é uma atividade exercida predominantemente pelas mulheres em que ocorre a realização de fantasias sexuais em detrimento do pagamento em pecúnia. Consiste em uma atividade lícita e permitida pelo Direito. No entanto, ao exercer o ofício, as profissionais do sexo encontram algumas adversidades, uma vez que práticas adjacentes à prostituição são entendidas como crimes, tais como o rufianismo e o mantimento da casa de prostituição. Nesse contexto, a problemática da pesquisa visa analisar por quais motivos o ordenamento jurídico permite que exista a prostituição, mas criminaliza que as prostituas exerçam o sexo em ambiente destinado para o ofício, bem como por quais razões é vedada a presença de um terceiro rufião que possa intervir na relação da prostituição. A tese principal é de que há um interesse estatal de controle e dominação em manter a regulamentação da atividade das prostitutas somente nas mãos do poder policial. Com isso, o ordenamento jurídico desconsidera as mulheres prostitutas enquanto sujeitas de direito, sendo as mesmas obrigadas a realizar as práticas sexuais em locais insalubres e perigosos, expostas a riscos e infecções sexualmente transmissíveis. Um dos principais referenciais teóricos na presente pesquisa foi Michel Foucault, utilizando a noção de dispositivo foucaultiano para elucidar as práticas de dominação estatal. A metodologia adotada na pesquisa é a qualitativa, associada ao tipo de pesquisa descritiva, por se propor a descrever um problema já existente na sociedade, qual seja, a falta de amparo jurídico sobre a atividade das profissionais do sexo. Também é utilizado o tipo de pesquisa bibliográfico, partindo de outras fontes materiais já publicadas para levantar a hipótese fundamentada do trabalho.