A RESPONSABILIDADE DA ITÁLIA PERANTE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS ENTRE OS ANOS 2011 E 2020: IMPACTOS NA PROTEÇÃO INTERNACIONAL E A TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT

Resumo

Esta monografia versa sobre o tema dos Direitos Humanos ao analisar a responsabilidade internacional da Itália perante a violação dos direitos dos refugiados. No primeiro capítulo, foi realizada uma contextualização histórica, seguida da análise da crise migratória atual, tendo como foco a região do Mar Mediterrâneo – enquanto rota de travessia mais utilizada pelos deslocados forçados – e a Itália – como país receptor e violador dos direitos. No segundo, foram analisados os tratados internacionais em que a Itália é signatária (Convenção de 1951 e Protocolo de 1967), mostrando as implicações no princípio do non-refoulement e a perspectiva da União Europeia, baseando-se na teoria geral dos direitos humanos, a fim de ressaltar a importância de sua proteção em todos os aspectos. No terceiro e último capítulo, houve um estudo em torno do conceito de responsabilidade internacional e, posteriormente, de dois casos (“Open Arms” e “Gregoretti”) face ao posicionamento do ex-ministro do Interior, Matteo Salvini e seu governo. Por fim, buscou-se trazer as implicações nos âmbitos local e internacional.