IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UM INSTRUMENTO EFICAZ DE REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL

Resumo

A presente monografia tem como propósito analisar de forma concisa a viabilidade dainstituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153, inciso VII, daConstituição Federal de 1988(CF/88) e que ainda não foi regulamentado, motivo pelo qualnão está sendo cobrado pelo Estado. É um tema bastante polêmico e desde a sua inserção naCF/88 gera diferentes posicionamentos doutrinários, pois envolve questões de cunho social epolítico por atingir a camada mais rica da população. Sendo assim, este estudo apresenta umaanálise sobre até que ponto é um instrumento eficaz de realização da justiça fiscal, percebidacomo o uso dos tributos para fins de realização da justiça social e, por consequência, doalcance do bem comum. Traz em seu desenvolvimento um panorama sobre o SistemaTributário Nacional, a classificação do IGF, como também aborda os pontos positivos enegativos de sua regulação. É importante destacar que esse trabalho é apoiado em estudos àluz da doutrina pátria, artigos jurídicos além da observância aos projetos de LeiComplementar no Congresso Nacional e que ainda não foram votados, seja por falta deinteresse dos políticos, seja pela real inviabilidade de sua instituição. A técnica de pesquisautilizada nesse trabalho é a bibliográfica conjugado com o método dedutivo de comunicaçãodos resultados do estudo.