ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DA EXTENSÃO LEGAL DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE AO GENITOR DE RECÉM-NASCIDO

Resumo

Este trabalho visa analisar a necessidade de garantir a estabilidade no emprego ao trabalhador de cuja companheira esteja grávida e desempregada, isto é, desprovida de fonte de renda, a fim de que aquele tenha garantido, por lei, a sua renda mensal durante o período que se inicia com a descoberta da gravidez e que se encerra cinco meses após o parto. Por intermédio de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa e bibliográfica, a partir da leitura de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais, tem-se por objetivo geral verificar a necessidade de se estender legalmente estabilidade provisória ao trabalhador, que será pai, quando a companheira não possuir vínculo de emprego ou outra fonte de renda. Tendo como objetivos específicos discorrer sobre o papel da mulher gestante no mercado de trabalho e sua relação com a proteção ao nascituro; conceituar o instituto da estabilidade trabalhista de acordo com a doutrina; esclarecer que a criança é a real protegida, implicando o cabimento do instituto da estabilidade provisória para o genitor, nos casos em que a companheira não possuir vínculo empregatício e outra fonte de renda. Como hipótese, tem-se, que as recorrentes transformações no formato e na conduta das famílias brasileiras, consequentemente, geram a necessidade de atualização da legislação para se atender às mudanças, já que, nos dias atuais, a figura paterna ainda pode ser o único cuidador dos filhos. Para tanto, considerou-se que a extensão de garantia provisória ao emprego trará mais segurança e estímulo para continuar desempenhando suas funções num momento tão delicado e de muitas mudanças, que envolve o nascimento de um filho, enquanto que a perda do emprego poderia ocasionar várias dificuldades, inclusive no tocante às despesas que o novo ente trará para a família. Como resultado, constatou-se a necessidade de se garantir estabilidade no emprego ao genitor nos casos em que sua companheira gestante não possa usufruir desta por estar desempregada, cujo o propósito é o de resguardar a única fonte de renda familiar