TRÁFICO DE PESSOAS: TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O tráfico de pessoas é uma das mais sérias violações dos direitos humanos. É uma nova forma de escravidão, na qual organizações criminosas comercializam pessoas diariamente, obtendo lucros exorbitantes. Este delito tem raízes históricas, havendo a necessidade de se fazer um estudo mais apurado sobre o fenômeno transnacional e de conhecer as políticas públicas de enfrentamento que o Brasil adota, principalmente no que concerne à prevenção que aqui assume maior dimensão, pois a tão só punição do resultado não tem aptidão para restabelecer a integridade física e psicológica da vítima. Por se tratar de um crime silencioso, quase invisível, tido como subnotificado, em que um número de atores interagem na produção do resultado, propicia-se o anonimato, dificultando-se a atribuição de responsabilidades, o estabelecimento do nexo causal e a delimitação da culpa. A partir da constatação da complexidade deste crime, um olhar mais apurado se faz necessário, principalmente sobre as leis que punem a conduta, os tratados internacionais relacionados ao tema, os planos públicos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, sempre no propósito de zelar pelo bem jurídico maior, denominado dignidade humana