CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO

Resumo

O assédio moral no âmbito da relação de emprego é uma realidade vivenciada pormuitos trabalhadores. Entretanto, os parâmetros a serem utilizados na delimitaçãoda indenização por dano moral não são previstos em norma jurídica. Baseado numlevantamento bibliográfico e jurisprudencial contemporâneo, é apresentado osignificado de alguns princípios gerais do direito, aplicados ao ramo trabalhista,dando ênfase ao da dignidade humana, núcleo axiológico do direito constitucionalmoderno. São abordados os elementos constitutivos do assédio moral,diferenciando-o de outras condutas semelhantes, e, ainda, a regulamentaçãolegislativa que lhe é conferida no sistema jurídico brasileiro, assim como a questãoestá sendo tratada no direito estrangeiro. Demonstra-se, também, as consequênciasjurídicas oriundas do fenômeno em questão – rescisão indireta do contrato detrabalho e a responsabilidade civil do empregador. Apresenta-se os critériosatualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, para aferir o quantumindenizatório pelo dano moral causado, visando atingir sua finalidade compensatóriae pedagógica.