CONTROLE DA VIOLÊNCIA POLICIAL: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DE BODYCAMS COMO GARANTIA DO PRINCÍPIO DA PORPORCIONALIDADE LATO SENSU

Resumo

Bodycams são equipamentos de videomonitoramento em tempo real que têm sido implementado na área de segurança pública como uma importante ferramenta de transparência e de controle da atividade policial. Sua disseminação ganhou força essencialmente em razão de eventos não desejados envolvendo o mau uso da força por policiais. A presente pesquisa tem como objetivo geral demonstrar se o uso de bodycams por policiais garante o princípio da proporcionalidade lato sensu. A metodologia empregada aplicada para o presente trabalho será a hipotético-dedutiva e as técnicas de pesquisa utilizadas foram revisão bibliográfica e análise de notícias midiáticas. Foi possível constatar que, embora exista pouca literatura sobre o tema específico, a literatura existente apresenta resultados favoráveis à adoção de câmeras individuais. Os estudos e avaliações revelaram uma redução no uso da força e nas denúncias contra policiais. Além disso, foi observado que a utilização das câmeras como uma ferramenta de Tecnologia da Informação (TI) para aprimorar as atividades policiais é uma abordagem inovadora e que contribui para uma tomada de decisão mais fundamentada. Também foi constatado que as câmeras individuais são um elemento adicional para garantir os direitos fundamentais tanto dos policiais quanto das pessoas abordadas. Conclui-se que a implementação do uso dessas câmeras é um avanço significativo, apresentando diversas vantagens em comparação com outros métodos de monitoramento por vídeo. No entanto, é importante agir com cautela em relação aos aspectos legais e operacionais, além de conduzir estudos aprofundados sobre o assunto, a fim de tornar as análises menos baseadas em experiências empíricas.