A REVERSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA

Resumo

O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é verificar a aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva, usualmente associada às relações negociais, no direito de família, em especial como fundamento da reversão da guarda compartilhada, quando verificado o descumprimento de alguns deveres decorrentes do poder familiar. Para tanto, algumas abordagens são necessárias, como a análise do poder familiar e os deveres que dele decorrem, bem como a compreensão do princípio da boa-fé objetiva e como poderia ser aplicado nas relações de família, notadamente em relação à guarda. Sabe-se que a guarda compartilhada impõe deveres comuns e fiscalização do cumprimento desses deveres por ambos os genitores, para a realização do melhor interesse da criança e do adolescente; assim, a violação desses deveres, mesmo não configurando atitudes gravosas por si só, podem ser ponderadas em conjunto para configurar violação da boa-fé.