NORMAS APLICÁVEIS AOS E-SPORTS NO BRASIL E NO EXTERIOR COM SUGESTÃO DE PROPOSTA NORMATIVA PARA RECONHECIMENTO À PRÁTICA PROFISSIONAL

Resumo

O mercado dos jogos eletrônicos tem crescido bastante, e com isso sua profissionalização tomou grandes proporções. O objetivo deste trabalho é falar sobre a crescente profissionalização do E-Sports no cenário mundial, desde o surgimento dos jogos eletrônicos, para depois verificar como se encontra o brasileiro. Além disso, será tratado também sobre as espécies de contratos existentes para os atletas virtuais no País, abordando sobre aspectos relativos a tais ajustes contratuais. Foram expostas também propostas normativas existentes no Brasil, inclusive em âmbito estadual, assim como a realidade de alguns países, os quais já possuem legislação própria para os esportes eletrônicos. Nesse viés, a pesquisa é explicativa, embasada por um estudo bibliográfico, com fundamento no método dedutivo. Por fim, verificou-se como é extremamente necessário, para se atingir nível semelhante de organização, com reflexos notórios do ponto de vista econômico e educacional, que o Brasil regulamente o E-Sports como modalidade esportiva, nem que seja como esporte da mente ou algo híbrido, como ocorre com os esportes tradicionais, em que o aspecto físico igualmente se sobressai.