MEDIDAS ALTERNATIVAS À RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO

Resumo

Esse trabalho visa verificar medidas alternativas para diminuir o conflito familiar diante do abandono afetivo, desse modo é necessário a análise do instituto da família e suas configurações ao logo da história, bem como abordar o estudo do abandono afetivo e seus desdobramentos na seara jurídica para a responsabilização do genitor infrator, além de traçar um estudo comparativo entre o direito penal e o direito civil sobre as penas alternativas de liberdade como forma de superação à indenização pecuniária e por fim, identificar medidas alternativas e complementares à indenização pecuniária nos casos de abandono afetivo. Dessa forma, a pesquisa tem como metodologia, o estudo descritivo, com uma abordagem qualitativa, através do método hipotético dedutivo. Portanto, chegou à conclusão da insuficiência da indenização pecuniária nos casos de abandono afetivo, sendo necessária, por isso, medidas alternativas e complementares como forma de reparação do dano.