[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>FUTEBOLISTA PROFISSIONAL E REPERCUSSÕES JUSTRABALHISTAS DIANTE DE CONTRATAÇÃO VICIADA DO USO DA SUA IMAGEM: IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO MASCARAMENTO SALARIAL</B>

Resumo

O presente estudo analisa o mascaramento salarial que os clubes fazem no contrato de licença do uso da imagem do atleta profissional, com o objetivo de fraudar o pagamento do respectivo direito devido, reduzindo assim encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. A justificativa da pesquisa se sustenta na decisão proferida no Processo nº 0000406-17.2012.5.09.0651 dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir disto tem-se um estudo sobre quais elementos são considerados caracterizadores do mascaramento salarial. O mecanismo a ser utilizado para tentar diminuir estes casos de mascaramento salarial remonta a uma melhor análise por parte dos operadores do Direito, tanto em face do contrato pactuado entre atleta licenciante e clube licenciado como demandando uma maior atenção nas provas produzidas pelas partes. A metodologia usada neste trabalho é o hipotético-dedutivo, já que existe um problema, que neste caso é a respectiva fraude, e, com isso, tenta-se criar uma solução para minimizá-las, e descritiva, pois são feitas observações que já existem sobre o tema. Constata-se, ao final, que se os operadores do Direito tiverem uma atenção maior com as provas trazidas aos autos pelo atleta profissional e ao contrato de licença do uso da imagem pactuado entre clube e jogador, vão saber que existem 2 (dois) elementos que quando aparecem significam que existe uma grande chance de ter existido o mascaramento salarial, sendo estes elementos a não utilização da imagem do jogador no tempo de contrato e a ilegal diferença percentual quanto ao pagamento do somatório do montante salarial e da respectiva parcela da imagem.