COSTA, K.D.S. 2019. [GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR><B>REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO VIOLAÇÃO À GARANTIA FUNDAMENTAL E SUA EVIDENTE INEFICÁCIA NA DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE</B>. Portal de Trabalhos Acadêmicos. 9, 2 (jan. 2019).