SILVA, GUSTAVO LUÍS LAPA. 2021. “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO EXERCÍCIO DE UM DIREITO DO CONTRIBUINTE: EVOLUINDO ENTRE A IGUALDADE E A LIBERDADE”. Portal De Trabalhos Acadêmicos 9 (3). http://835754.hkhsytrade.tech/index.php/academico/article/view/1665.