OLIVEIRA EVDD. O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E A DISCUSSÃO GNOSEOLÓGICA INTERNA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, O ITER PROCEDIMENTAL DE FIXAÇÃO DA PENA BASE A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA. PTA_FD [Internet]. 25º de agosto de 2022 [citado 28º de novembro de 2024];13(2). Disponível em: http://835754.hkhsytrade.tech/index.php/academico/article/view/2358