ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Abstract

Esse trabalho de monografia teve por objetivo, através de metodologia bibliográfica, fazer um estudo sobre a Adoção de Criança por Casais Homossexuais. Dessa forma, o deferimento da adoção atribuída à entidade familiar homoafetiva irá impender o escopo a que se propõe o instituto, ou seja, constituir real benefício para o adotado e servir de instrumento real de inclusão social, motivo pela qual precisa ser positivado o mais rápido possível, colocando decididamente um término às constantes violações aos direitos fundamentais. Assim, enquanto isso não acontecer, incumbirá ao Poder Judiciário sua devida proteção. Porquanto, analisando a possibilidade de seu reconhecimento no Direito brasileiro contemporâneo, assim como a probabilidade de seu exercício por meio do instituto da adoção, infere-se pela efetivação do reconhecimento do direito de homossexuais serem pais ou mães, podendo este direito tornar-se consolidado pelos meios proporcionados pelo Estado Democrático de Direito. Além disso, não se conjectura qualquer empecilho ao exercício, em tese, do direito de homossexuais de adotarem, concebendo, nas uniões entre pessoas do mesmo sexo, entidades familiares e compreendendo possível a superação dos preconceitos que abrangem a homossexualidade, tendo estas pessoas, perfeitamente, condições de adotarem crianças e adolescentes.